Direito Eclesiástico - Teologia 12.19 - Titulo V - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos - Capitulo I - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso

Direito Eclesiástico - Teologia 12.19

TÍTULO  V  -  DOS  CRIMES  CONTRA  O  SENTIMENTO  RELIGIOSO  E  CONTRA  O  RESPEITO AOS MORTOS

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo

Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou  perturbar  cerimônia  ou  prática  de  culto  religioso;  vilipendiar  publicamente  ato  ou  objeto  de  culto  religioso:

Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.

Parágrafo  único.  Se  há  emprego  de  violência,  a  pena  é  aumentada  de  um  terço,  sem  prejuízo  da  correspondente à violência.

Sucinto Comentário

a) Escarnecer de alguém por motivo religioso.

•              Ultraje significa insulto; afronta; ofensa; difamação; injúria.

•              Escarnecer significa zombar; criticar; motejar; caçoar.

•              Crença religiosa consiste na fé em Deus ou na convicção em relação ao sobrenatural.

•              Função  religiosa  é  a  atividade  desempenhada  por  uma  pessoa  (ministro  do  culto),  no  exercício da prática religiosa.

A ação deve ser praticada contra uma determinada pessoa e não a um grupo devendo ser realizada  em público, mas sempre em função da crença ou função religiosa.

b) Impedir cerimônia e prática de culto religioso.

•              Impedir significa embaraçar; estorvar; obstar a; paralisar; obstruir; interromper; suspender.

•              Perturbar significa alterar; desnortear; desarranjar; atrapalhar; agitar.

A Lei Penal protege a cerimônia e a prática de culto religioso como valores ético-sociais, desde que  não seja contrariada, a ordem e paz pública, bem como os bons costumes.

c) Vilipendiar ato ou objeto de culto.

•              Vilipendiar significa humilhar; desonrar; desprezar; tratar com desdém; ultrajar injuriosamente;  considerar como vil; difamar; insultar; ofender; vexar; do estar.

O vilipêndio, que deve ser em público, pode ser praticado verbalmente, graficamente ou através de  gesticulação.

O  ato  de  vilipendiar  ato  de  culto  religioso  refere-se  a  objetos  consagrados  ao  culto,  como  por  exemplo: Bíblia Sagrada, hinários, louças utilizadas para a Santa Ceia, instrumentos musicais, etc.

Que o Santo Espirito do Senhor, ilumine o nosso entendimento

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